Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2022.05.13.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/05/2022

Data da divulgação do extrato: 26/05/2022

Data da ratificação: 26/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 26/05/2022

Valor estimado: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM BOAS PRÁTICAS NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS E LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO , DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE, FORMALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO FINANCEIRA PARA EMPREENDIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE LANCHONETES, AÇOUGUES, PEIXARIAS E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADA A EXECUÇÃO DO PROJETO EMPREENDEDORISMO NOS MERCADOS - AÇÃO DE CONSULTORIA, TENDO COMO BENEFICIÁRIOS OS PERMISSIONÁRIOS INSTALADOS NO MERCADO PÚBLICO GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA (MERCADO CENTRAL) DE JUAZEIRO DO NOORTE/CE, PROPORCIONANDO A ADEQUAÇÃO DOS NEGÓCIOS ÀS REGRAS SANITÁRIAS ESTABELECIDAS PELOS ORGÃOS COMPETENTES, BEM COMO AMPLIAR A COMPLEXIDADEDESSES PEQUENOS NEGÓCIOS ÀS REGRAS SANITÁRIAS ESTABELECIDAS PELOS ORGÃOS COMPETENTES, BEM COMO AMPLIAR A COMPETITIVIDADE DESSES PEQUENOS NEGÓCIOS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Contratação de empresa especializada en prestação de serviços de consultoria em boas práticas na manipulação de alimentos e limpez4 higienização e conservação, de acordo com a legislação saniriria vigente; formalização de microempreendedores individuais e capacitação em gestão financeira para empree,ndimentos que exerçam atiüdades de lanchonetes, açougues, peixarias e comercialização de Hortifrutigranjeiros destinada a execução do Projeto Empreendedorismo nos Mercados - Ação de Consultoria, tendo como beneficirírios os permissionrârios instalados no Mercado Público Governador Adauto Bezerra (Mercado Central) de Juazeiro do Norte/CE, proporcionando L adequação dos negócios as regras sanitiírias estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como ampliar a competitiüdade desses pequenos negócios. FT]NDAMENTAÇÃO LFGAL Quanto

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.Quanto à matéria de Direito ente,ndemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no inciso VIII do artigo 24 da l-ei 8.666193 e suas alterações posteriores, iz

Fundamentação legal

Quanto à matéria de Direito ente,ndemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no inciso VIII do artigo 24 da l-ei 8.666193 e suas alterações posteriores, iz \./ verbis: AÍt. 24. E dispensrâvel a licitação: t...1 Xm - na contatação de insünrição brasileira incumbida regimental ou estahrtariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instihrição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contrtada detenha inquesüoúvel reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAIMUNDO EMANOEL BASTOS DE CALDAS NEVES
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	WALBERTON CARNEIRO GOMES
Responsável pela Ratificação	WILSON SOARES SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO	WILSON SOARES SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ	07.121.494/0001-01	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/08/2022 - 15:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 26/05/2022 - 15:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa 2022.05.13.01	PDF	7MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/11/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.05.13-001	2022	SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ	0,00	20/05/2022 20/06/2022

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?