Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2022.05.12.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/05/2022

Data da divulgação do extrato: 28/06/2022

Data da ratificação: 13/05/2022

Data da divulgação da ratificação: 28/06/2022

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO EDIFÍCIO CENTRAL PARK COMERCIAL, RUA CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, Nº 135, SALA 204, BAIRRO TRIÂNGULO, CEP: 63.041-162, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A locação do imóvel em tela, se mostra vantajosa para a administração, tendo em vista a localização estratégica que atende ao interesse público, disponibilizando a possibilidade de estacionamento, sendo de fácil acesso para a população em geral, a continuidade na prestação dos serviços em local habitual, amenizando custos, uma vez que a população já está familiarizada, evitando inadaptações que poderiam gerar custos. Ademais, a Controladoria já se utiliza de mais 02 salas contíguas, estando com suas estruturas físicas já devidamente adaptadas para o trabalho realizado.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pela comissão de avaliação do município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo. Assim, o valor mensal do contrato a ser celebrado será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Edison Teixeira Silva
Responsável pela Ratificação	Fernando Torres Laureano