Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
06/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
23/05/2022
Data da
ratificação:
02/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
03/05/2022
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, N" 93 - BAIRRO SANTA TEREZA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA USF 27 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na rua Rui Barbosa, no 93 - bairro Santa Tereza,
destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família - USF 27, sendo o mesmo de
responsabilidade de: Cícera Adriana Ricarte Gonçalves, inscrita no CPF sob o no 7l I .757.333-34,
tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrufura, iárea fisica e localização, e inexistência de
outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde
do Município, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eÍiciente emprego dos recursos do Errírio Municipal deve ser meta
permanente de qualquer administragão.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta
mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um
dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justifrcativa do preço.
O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido
pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo setor de competente do município (Secretaria de
Infraestrutura, através de seus profissionais de engenharia). Sendo o valor ofertado pela locação do
imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação, devidamente
acostado aos autos deste processo.
Assim, o valor mensal do contrato a ser celebrado será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
mensais, perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
FONTE DE
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, inciso X, da Lei
Federal n" 8.666193, e suas alterações posteriores, verbis:
Art. 24. E dispensdvel a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da administraçdo,
cujas necessidades de instalaçdo e localizaçdo
condicionem a sua escolha, desde que o preço seja
compatível com o valor de mercado, segundo avaliaçdo
prévia.
