Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/04/2022
Data da divulgação do
extrato:
04/04/2022
Data da
ratificação:
30/03/2022
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2022
Valor estimado: R$
180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ HENRIQUE BRASILEIRO, RO 32, BAÍRRO TIRADENTES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a escolha do referido imóvel, visto o mesmo atender as necessidades da
Administração, bem como pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para
funcionamento da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF, e por se tratar o
imóvel cuja escolha é adequada
optou pela escolha deste imóvel,
avaliação do Município.
para tal fim. Dessa forma, a Secretaria de Saúde do Município
após avaliação com emissão de laudo técnico comissão de
Justificativa do preço
Diante da necessidade da locação de um imóvel que atenda as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município, vimos pela presente, solicitar o desencadeamento nos termos do
inciso X, do Art. 24, da Lei n" 8.666193, e suas alterações posteriores, caso haja concordância da
Assessoria Jurídica do Município quanto aos aspectos legais, para a abertura de processo de
Dispensa de Licitação voltado para locação de 0l (um) imóvel, localizado na rua José Henrique
Brasileiro, no 32, bairro Tiradentes, destinado ao funcionamento da Coordenadoria de Assistência
Farmacêutica - CAF do município de Juazeiro do Norte/CE, sendo o mesmo de responsabilidade da
LOCAÇÕES E SERVIÇOS SK LTDA
Fundamentação legal
Segundo a Lei Federal n" 8.666193, em hipóteses tais, a administração pode
efetivamente realizar a contratação direta dos referidos serviços, mediante dispensa de licitação,
conforme artigo 24,Xdo referido diploma, verbis:
Art. 24. É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de
instalação elocalizaçáo condicionem a sua escolha, desde que o preço
seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
