Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.08.28.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/09/2026

Data da divulgação do extrato: 03/09/2026

Data da ratificação: 03/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 03/09/2026

Valor estimado: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil)

Valor final: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM INVESTIMENTOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE PREVIJUNO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O caso em análise se enquadra precisamente na hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, quando executados por profissionais ou empresas de notória especialização, hipótese na qual a competição se torna inviável por impossibilidade de comparação objetiva entre propostas.

Justificativa do preço

Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa especializada para prestação dos serviços de consultoria técnica em investimentos para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE PREVIJUNO, conforme as descrições do quadro abaixo: O valor global estimado para a futura contratação será de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).

Fundamentação legal

Art. 74, inciso III da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/09/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Jesus Rogerio de Holanda

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte	Jesus Rogerio de Holanda	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 04/09/2026 - 11:42 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 03/09/2026 - 11:22 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 2026.08.28.1 - Assessoria de Investimentos RET	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
01/09/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.09.01-0001	2026	MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA	114.000,00	9.500,00	01/09/2026 01/09/2027 VIGENTE

Lista de licitações.

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