Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.07.29.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/08/2026

Data da divulgação do extrato: 03/08/2026

Data da ratificação: 03/08/2026

Data da divulgação da ratificação: 03/08/2026

Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)

Valor final: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DE FERNANDA BRUM, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES NO FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Lei de Licitações e categórica ao exigir que o(a) artista seja contratado diretamente ou por meio de seu empresário exclusivo. E esta é, certamente, a principal causa apontada pelas Cortes de Contas para a reprovação de procedimentos de contratação de artistas par inexigibilidade.

Justificativa do preço

Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos são similares ao que está sendo cobrado dente município.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/202

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/08/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Renato Wilamis de Lima Silva