Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.06.30.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/07/2026

Data da divulgação do extrato: 08/07/2026

Data da ratificação: 08/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 08/07/2026

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DO ARTISTA YRLAN COSTA, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DA 48ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O objeto trata-se de contratação direta, em razão de inviabilidade de competição, uma vez que objetiva a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Com efeito, reconheceu o legislador que a contratação de artistas enseja a inexigibilidade de licitação, haja vista que, sob determinadas condicionantes, torna inviável a competição, mormente tomando-se em conta que a arte não é uma ciência, não segue métodos, não é objetiva, sua avaliação baseia-se na criatividade e em critérios subjetivos.

Justificativa do preço

Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa YC SHOWS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº: 60.280.782/0001-91, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos similares ao que está sendo cobrado dentro do município.

Fundamentação legal

A Lei 14.133/2021 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos de I a V.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Renato Wilamis de Lima Silva

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Cultura	Renato Wilamis de Lima Silva	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
YC SHOWS LTDA	60.280.782/0001-91	VENCEDOR	60.000,00

Andamento

DATA: 09/07/2026 - 15:55 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 08/07/2026 - 15:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexibilidade 2026.06.30.1 YRLAN COSTA - SECULT	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
02/07/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.07.02-0001	2026	YC SHOWS LTDA	60.000,00		02/07/2026 31/12/2026 VIGENTE

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