Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.07.03.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/07/2026

Data da divulgação do extrato: 03/07/2026

Data da ratificação: 03/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 03/07/2026

Valor estimado: R$ 34.441,67 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um REAIS e sessenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÉ-AUDITORIA, AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO E AUDITORIAS DE SUPERVISÃO, COM EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NO PROGRAMA PRÓ-GESTÃO RPPS, NÍVEL DE ADERÊNCIA III, DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS, CRITÉRIOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEIS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O objeto da contratação é classificado como serviço(s) contínuo(s) comum(ns), que pode(m) ser objetivamente definidos por padrões usuais praticados no mercado, com base nos preços ofertados e sem necessidade de avaliação especializada, a contratação será realizada mediante dispensa de licitação, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

O valor total estimado para a contratação é R$ 34.441,67 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos).

Fundamentação legal

na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/07/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Jesus Rogerio de Holanda

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Cultura	Renato Wilamis de Lima Silva	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ICQ-ATZERT LTDA.	01.659.386/0001-00	VENCEDOR	33.450,00

Andamento

DATA: 31/08/2026 - 09:13 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 06/07/2026 - 11:50 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 03/07/2026 - 11:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Aviso Dispensa Eletrônica 2026.07.03.1 Auditoria PREVEJUNO	PDF	3MB
Finalização D E 2026.07.03.1 Auditoria PREVEJUNO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
03/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026..08.03-0002	2026	ICQ-ATZERT LTDA.	33.450,00		03/08/2026 03/08/2029 VIGENTE
03/08/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.08.03-0002	2026	ICQ-ATZERT LTDA.	33.450,00		03/08/2026 03/08/2029 VIGENTE

Lista de licitações.

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