Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.06.17.1 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/06/2026

Data da divulgação do extrato: 17/06/2026

Data da ratificação: 17/06/0202

Data da divulgação da ratificação: 17/06/2026

Valor estimado: R$ 49.016,00 (quarenta e nove mil e dezesseis)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, E OUTROS COMPONENTES DA REDE DE ESGOTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Convém observar que a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, ao regulamentar o art. 37, XXI, da Constituição Federal, especifica algumas exceções em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível. Com relação à licitação dispensável, as hipóteses estão previstas no art. 75 da Lei nº. 14.133/21. Nesses casos, a licitação é viável, tendo em vista a possibilidade de competição entre dois ou mais interessados. Todavia, o legislador elencou determinadas situações em que a licitação pode ser afastada, a critério do administrador, para atender o interesse público de forma mais célere e eficiente.

Justificativa do preço

O critério de julgamento adotado será o Menor Preço Por Item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

Fundamentação legal

na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/06/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Jose Bendimar de Lima Junior

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Saúde	Jose Bendimar de Lima Junior	GERENCIADOR
	Secretaria Municipal de Assistência Social	Josineide Pereira de Sousa Lima	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 18/06/2026 - 15:01 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 17/06/2026 - 14:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa Eletrônica 2026.06.17.1 Limpeza Fossas SAS SESAU	PDF	3MB

Lista de licitações.

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