Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.05.15.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/05/2026

Data da divulgação do extrato: 25/05/2026

Data da ratificação: 25/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/05/2026

Valor estimado: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DO ARTISTA JÚNIOR VIANNA, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DO FESTIVAL JUAFORRÓ EDIÇÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Lei de Licitações e categórica ao exigir que o(a) artista seja contratado diretamente ou por meio de seu empresário exclusivo. E esta é, certamente, a principal causa apontada pelas Cortes de Contas para a reprovação de procedimentos de contratação de artistas par inexigibilidade.

Justificativa do preço

Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa J G VIANA JUNIOR, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº: 18.900.848/0001-32, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos similares ao que está sendo cobrado dentro do município.

Fundamentação legal

previstas no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, entendemos estar perfeitamente justificada a contratação em apreço.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Renato Wilamis de Lima Silva

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Cultura	Renato Wilamis de Lima Silva	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J G VIANNA JUNIOR	18.900.848/0001-32	VENCEDOR	250.000,00

Andamento

DATA: 29/05/2026 - 11:34 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 25/05/2026 - 15:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 2026.05.15.2 JUNIOR VIANA SECULT	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
19/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.05.19-0001	2026	J G VIANNA JUNIOR	250.000,00		19/05/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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