Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.05.18.4 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 28/05/2026

Data da divulgação do extrato: 26/05/2026

Valor estimado: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DA BANDA MENOS É MAIS, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DO JUAFORRÓ EDIÇÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A Lei de Licitações exige que o artista contratado seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Para comprovação do cumprimento deste requisito, há necessidade de se acostar aos autos do processo de contratação, documentos que demonstrem se tratar de um artista que realiza shows com regularidade e que possui reconhecimento público ou da crítica.

Justificativa do preço

Fundamentação legal

A Lei 14.133/2021 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos de I a V.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Wandson de Freitas Pereira
Responsável pela Informação	Hiandra Danielle Oliveira do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Renato Wilamis de Lima Silva

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Cultura	Renato Wilamis de Lima Silva	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MENOS É MAIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	38.376.746/0001-77	VENCEDOR	750.000,00

Andamento

DATA: 29/05/2026 - 09:45 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Hiandra Danielle Oliveira do Nascimento

DATA: 28/05/2026 - 09:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Hiandra Danielle Oliveira do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Proc. Inexigibilidade nº 2026.05.18.4 - MENOS É MAIS	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
21/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.05.21-0003	2026	MENOS É MAIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	750.000,00		21/05/2026 21/05/2027 VIGENTE

Lista de licitações.

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