Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.05.11.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 26/05/2026

Data da divulgação do extrato: 26/05/2026

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DO ARTISTA FILHO DO PISEIRO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DO FESTIVAL JUAFORRÓ EDIÇÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do artista Filho do Piseiro para compor a programação do evento JuaForró Edição 2026, no Município de Juazeiro do Norte/CE, fundamenta-se, sobretudo, em sua ampla consagração popular e relevante destaque no cenário musical regional, especialmente no segmento do piseiro, gênero que possui forte identificação com a cultura nordestina e grande aceitação pelo público local.

Justificativa do preço

O cache do artista não deve ser comparado em relação ao mercado e sim quanta aos valores praticados por ele mesmo, ou seja, quanto aquele profissional costuma cobrar para realizar tal serviço. Neste sentido, o gestor deve examinar notas fiscais e contratos de shows anteriores daquele mesmo profissional e checar se o valor ora proposto é compatível com o que vinha sendo praticado por ele.

Fundamentação legal

A Lei 14.133/2021 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos de I a V.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Hiandra Danielle Oliveira do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Renato Wilamis de Lima Silva

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Cultura	Renato Wilamis de Lima Silva	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FILHO DO PISEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	62.153.113/0001-84	VENCEDOR	200.000,00

Andamento

DATA: 28/05/2026 - 16:08 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Hiandra Danielle Oliveira do Nascimento

DATA: 26/05/2026 - 16:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Hiandra Danielle Oliveira do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inex. 2026.05.11.2 - FILHO DO PISEIRO - SECULT	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
19/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.05.19-0002	2026	FILHO DO PISEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	200.000,00		19/05/2026 31/12/2026 VIGENTE

Lista de licitações.

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