Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2026.04.17.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/04/2026

Data da divulgação do extrato: 28/04/2026

Data da ratificação: 28/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 28/04/2026

Valor estimado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA RODOVIA PADRE CÍCERO (CE-060), DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DESTINADO À DISPOSIÇÃO TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COLETADOS PELO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE AMAJU.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rodovia Padre Cícero (CE-060), Distrito Padre Cícero, zona rural do município de Juazeiro do Norte/CE, de responsabilidade da empresa ARNALDO BEZERRA PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 60.821.490/0001-19, tendo como Administrador o Sr. José Mauro Sampaio Bezerra de Menezes, residente na Rua Bento Albuquerque, 360, AP 702 Bairro Cocó Fortaleza/CE, conforme Laudo o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, além de possuir preço compatível com o mercado.

Justificativa do preço

O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do bem, que está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Juazeiro do Norte/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Assim, o valor mensal do contrato a ser celebrado será de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) por mês, totalizando R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) para 12 meses.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Ivan Figueiroa Pontes