Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.04.14.2 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/04/2026

Data da divulgação do extrato: 14/04/2026

Data da ratificação: 14/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 15/04/2026

Valor estimado: R$ 60.289,29 (sessenta mil, duzentos e oitenta e nove REAIS e vinte e nove centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS E FOLHA DE PAGAMENTO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A participação no presente, se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões, disponível no endereço eletrônico bllcompras.com. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletrônica, não cabendo ao provedor do Sistema ou ao órgão entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros não autorizados.

Justificativa do preço

A estimativa aqui apresentada é resultado de pesquisa de preços, com objetivo de identificar os preços praticados pela Administração Pública no período da contratação. Para tanto, buscou-se atender ao disposto na Instrução Normativa da SEGES nº 65/2021, a qual versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, resultando em um preço médio estimado de R$ 60.289,29 (sessenta mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos).

Fundamentação legal

NO ART. Nº 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014, APLICADO, NA OPORTUNIDADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º, DA LEI 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Jesus Rogerio de Holanda

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte	Jesus Rogerio de Holanda	GERENCIADOR