Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2026.02.25.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/03/2026

Data da divulgação do extrato: 23/03/2026

Data da ratificação: 23/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/03/2026

Valor estimado: R$ 53.736,00 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta e seis)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÕES PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO E OU BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, REALIZADA PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SAS, DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte SENAT para a prestação de serviços de qualificação profissional junto à Secretaria de Assistência Social justifica-se em razão de sua reconhecida capacidade técnica, experiência consolidada na oferta de cursos profissionalizantes e alinhamento institucional com as diretrizes de promoção da inclusão produtiva e geração de renda, especialmente voltadas a públicos em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa do preço

Mediante entendimento prévio com a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRABALHO - SENAT/CE UNIDADE B091, discutiu-se todas as condições para a prestação dos serviços em questão, quando fora pactuado o ajuste financeiro, sendo assim, apresentada proposta financeira totalizando a importância global de R$ 53.736,00 (cinquenta e três mil e setecentos e trinta e seis reais).

Fundamentação legal

Art. 75. É dispensável a licitação: XV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Josineide Pereira de Sousa Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Assistência Social	Josineide Pereira de Sousa Lima	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 07/04/2026 - 13:49 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 23/03/2026 - 13:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa de Licitação Capacitação Profissional SENAT SAS 2026	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/02/2026	CONTRATO ORIGINAL	2026.02.26-0002	2026	SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE	53.736,00	26/02/2026 26/02/2027 VIGENTE

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