Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5970/2025
18/12/2025
Fica instituído, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, a Campanha de Prevenção ao Suicídio Setembro Amarelo, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro e dá outros providências.
