Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5964/2025
10/12/2025
Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, a realização anual da Campanha "Escolas pela Vida", em alusão ao Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
