Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5962/2025
10/12/2025
Estabelece diretrizes para as ações de letramento digital, com ênfase na Inteligência Artificial e sustentabilidade, a serem implementadas nas escolas públicas do Município de Juazeiro do Norte, como etapa do desenvolvimento cognitivo.
