Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5945/2025
02/12/2025
Dispõe sobre a denominação de artéria pública de Rua Beatriz Alencar Ribeiro do Loteamento Terrara Urbanismo no bairro Cidade Universitária e prolonga a rua Maria Senhoria da Silva do bairro Professora Maria Geli de Sá Barreto.