Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5920/2025
22/10/2025
Institui no calendário oficial do município de Juazeiro do NorteCE o DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIABETES TIPO 1 a ser celebrado anualmente no dia 13 de novembro, e dá outras providências.
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