Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5911/2025
10/10/2025
Institui a Política Municipal de Paradesporto, abrangendo o Paradesporto Escolar e o Paradesporto de Rendimento, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
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