Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5901/2025
29/09/2025
Declara a estátua de Padre Cícero Romão Batista, localizada na Colina do Horto como patrimônio Cultural, Material, Turístico e Religioso do Povo de Juazeiro do Norte.
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