Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5897/2025
11/09/2025
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor da taxa de inscrição em corridas de rua promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal aos doadores regulares de sangue e dá outras providências.
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