Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5817/2025
02/05/2025
Dispõe sobre o direito ao nome em logradouros públicos do Município de Juazeiro do Norte-CE, a todo servidor público que venha a falecer no estrito cumprimento do dever funcional na forma que indica e adota outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.