Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5810/2025
10/04/2025
Reconhece de Utilidade Pública a MISSÃO BALUARTE entidade privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob n° 45.941.947/0001-35 com no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
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