Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5765/2024

14/10/2024

Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a MEDALHA DR. GERALDO MENEZES BARBOSA concedida aos profissionais da Odontologia que tenham desempenhado notória atividade e/ou prestado serviços relevantes que concorreram de qualquer forma para o engrandecimento do município, e se fizerem dignos de tal distinção e adota outras providências.

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