Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 5737/2024
15/07/2024
Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências.