Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5515/2023
17/07/2023
Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte O MEMORIAL DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, equipamento do Poder Legislativo Municipal o qual prestará homenagens e registros de mulheres vítimas de feminicídio e adota outras providências.
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