Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5495/2023

19/06/2023

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, do Programa Artístico, Cultural e Esportivo “Calçada da Fama” na Arena Mauro Sampaio “Romeirão” e dá outras providências.

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