Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2262/1998
10/03/1998
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA TIRADENTES E ADOTA AUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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