01/07/1998
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, O ACERVO PATRIMONIAL PERTENCENTE A SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, MANTEDORA DO HOSPITALL E MATERNIDADE SÃO LUCAS, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
