Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2188/1997

16/05/1997

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O CARGO COMISSIONADO NA FORMA QUE INDICA: TRANSFORMA O CARGO COMISSIONADO DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS DO PAQUE DE VAQUEJADAS EM DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO PARQUE DE VAQUEJADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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