Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1736/1992

20/04/1992

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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