Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1438/1989

09/05/1989

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÓPRIO À ENTIDADE SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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