Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1376/1988

03/06/1988

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DE JUAZEIRO DO NORTE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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