Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 462/1973
11/05/1973
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES DE CLASSE, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1.973, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
