Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 4856/2018

01/01/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO CULTURAL KARIRIS INKA, PARA REALIZAÇÃO DA 42ª VAQUEJADA DE

LEI Nº 4856-2018-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceira por meio de Termo de Colaboração com o Instituto Cultural Kariris (INKA), para realização da 42ª Vaquejada de

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