01/01/2018
DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AFC, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VINCULO LAB
LEI Nº 4867-2018-Dispõe sobre percentual de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e repasse da Assistência Financeira Complementar AFC, do Ministério da Saúde, com vinculo lab
