01/01/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.319, DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE ALTEROU A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DE Q
LEI Nº 4869-2018-Dá nova redação ao § 3° do art. 1° da Lei Municipal n° 4.319, de 22 de maio de 2014, que alterou a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, de q
