01/01/2020
DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 3.606, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 5.069 - Da nova redação a Lei n° 3.606, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre denominação de artéria pública na forma que indica e adota outras providências
