A Prefeitura de Juazeiro do Norte implantou um novo software de gestão, monitoramento e auditoria do Valor Adicionado Fiscal (VAF), principal critério utilizado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme o art. 30 da Lei Complementar nº 63/1990. O objetivo é aprimorar a apuração do índice e ampliar os recursos destinados ao município. O IPM define a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinada a cada cidade. Com a nova ferramenta, será possível acompanhar todo o processo de apuração do VAF e emitir notificações eletrônicas à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) em caso de indícios de omissões ou inconsistências. As comunicações não geram custos adicionais nem aumento no valor do ICMS pago pelos contribuintes. A novidade é que, a partir deste ano, contribuintes e equipes contábeis receberão solicitações de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI) diretamente por e-mail: juazeiro.norte@sigmavaf.com.br. Assim, a Secretaria de Finanças poderá verificar se os valores apurados pela SEFAZ-CE apresentam divergências ou falhas no cálculo do VAF de Juazeiro do Norte. Em caso de dúvidas sobre o processamento das informações fiscais, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes canais: (88) 3199-0369 - Setor de Fiscalização e Auditoria juazeiro.norte@sigmavaf.com.br (21) 2018-3413 - Departamento Técnico do Sistema operacional.ce@sigmavaf.com.br