A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Juazeiro do Norte disponibilizou o Manual do Projetista, com orientações técnicas baseadas nas leis e normas estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. O material tem como objetivo auxiliar principalmente os projetistas iniciantes que enfrentam dificuldades na elaboração de projetos arquitetônicos.
O manual é organizado em quatro tópicos principais: Primeiros Passos, Itens Relevantes, Na Prática e Não Esquecer. No primeiro tópico, são apresentadas as legislações que devem ser observadas e a importância de identificar a zona de localização do terreno. A orientação é procurar os setores responsáveis por Alvará ou Habite-se para obter as informações iniciais.
O conteúdo também inclui o Código de Obras, com os índices aplicáveis às edificações. Estão disponíveis informações sobre taxas de iluminação e ventilação, área mínima dos ambientes, pé-direito e profundidade máxima. Anexos com dimensões de instalações sanitárias, indicadores urbanos de ocupação do solo e exigência de vagas de estacionamento por atividade também estão incluídos.
Outros tópicos explicam conceitos fundamentais como:
Taxa de Ocupação: percentual do terreno que pode ser construído;
Índice de Aproveitamento: metragem máxima permitida de área construída;
Taxa de Permeabilidade: parte do terreno que deve permanecer livre de construções, permitindo a infiltração da água no solo.
O Manual do Projetista pode ser acessado gratuitamente pelo link abaixo: