A Prefeitura de Juazeiro do Norte sancionou, nesta segunda-feira, 7, a lei que autoriza o repasse do subsídio financeiro ao transporte público da cidade. Com isso, a tarifa de R$ 3,00 está garantida para os usuários, e a empresa Viametro retoma as operações normalmente a partir desta terça-feira, 8. A decisão também assegura a continuidade de linhas importantes, como as que atendem os bairros João Cabral e Horto, além da gratuidade para idosos a partir de 60 anos. A nova lei será publicada no Diário Oficial do Município ainda hoje e entra em vigor na data da publicação. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o prefeito Glêdson Bezerra explicou todo o processo legal. Ele lembrou que a Viametro venceu a concessão do transporte público em 2016, com contrato válido até 2031. Para garantir a tarifa reduzida de R$ 3,00, a Prefeitura precisou enviar um projeto de lei à Câmara Municipal, o que foi feito no dia 26 de fevereiro deste ano. Segundo o prefeito, enquanto o projeto aguardava aprovação, a empresa continuou operando normalmente, mesmo sem o repasse da Prefeitura. "Nesse intervalo, entre janeiro e 1º de julho, a empresa arcou com parte dos custos, esperando uma definição", explicou. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 1º de julho. No entanto, as emendas feitas pelos vereadores não autorizaram o pagamento retroativo do subsídio referente aos meses anteriores. Por isso, a empresa informou que acionou o Ministério Público e entrou com uma ação na Justiça para discutir esse ponto. Durante esse período, a Via Metro operou com uma tarifa técnica de R$ 6,17 por passageiro, mas continuou cobrando apenas R$ 3,00 da população. "A empresa precisa de equilíbrio financeiro. Enviou toda a documentação, mas a Prefeitura só poderia fazer o repasse após autorização legal da Câmara", explicou o prefeito. Com a nova lei sancionada, o município agora está autorizado a fazer o pagamento mensal do subsídio. Isso garante que o serviço continue funcionando sem aumento na tarifa, sem mudanças nas linhas e com manutenção das gratuidades. Ao final da live, Glêdson reforçou o compromisso com a transparência. "Se a Justiça entender que devemos pagar os valores passados, voltarei aqui para esclarecer à população, como sempre fiz", afirmou.