A Secretaria de Finanças (SEFIN) de Juazeiro do Norte reforça uma orientação importante: ao contratar serviços em locais como oficinas, clínicas médicas, salões de beleza, entre outros, o cidadão tem o direito de receber a nota fiscal, sem custo adicional.
Emitir a nota é uma obrigação do prestador e um direito de quem contrata o serviço. Além de formalizar a relação entre cliente e prestador, esse documento garante segurança jurídica e pode ser essencial em caso de necessidade futura.
A nota fiscal também é responsável por gerar o Imposto Sobre Serviços (ISS), contribuindo diretamente para os cofres públicos. Por isso, solicitar o documento é um exercício de cidadania e uma forma eficaz de combater a sonegação fiscal.
Estabelecimentos que se negam a emitir a nota estão sujeitos a fiscalização, sanções e multas.
Entenda como funciona a emissão da nota fiscal:
1. Você contrata ou solicita o serviço;
2. O serviço é prestado;
3. Ao final, a nota fiscal é emitida como comprovação.
E como a nota é emitida?
Todo o processo é feito on-line. Empresas prestadoras de serviços cadastradas têm acesso ao sistema de emissão da Prefeitura de Juazeiro do Norte.