A Prefeitura de Juazeiro do Norte encaminhou, nessa quinta-feira, 13, um Projeto de Lei (PL) à Câmara dos Vereadores, que estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O aumento proposto segue o percentual de 6,27%, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano. A matéria agora aguarda apreciação e aprovação pelo Legislativo, para posterior sanção.
Uma vez aprovado e sancionado, o reajuste salarial considerará o período iniciado em 1º de janeiro de 2025.
O piso nacional se refere ao salário mínimo que um professor da educação básica, em início de carreira, deve receber para uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais.
Além de garantir um direito previsto em lei (Lei nº 11.738/2008), o reajuste também simboliza o reconhecimento da importância da educação e do trabalho desempenhado pelos docentes.