A Prefeitura de Juazeiro do Norte deu início aos trabalhos de revisão do Código Tributário Municipal, um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas. A atualização dessa legislação visa garantir que as normas que regem os tributos municipais estejam alinhadas às demandas da população e à realidade socioeconômica da cidade. Os tributos arrecadados desempenham um papel essencial na execução de obras e na prestação de serviços públicos, como a manutenção de escolas, hospitais, praças, lavanderias comunitárias, asfaltamento de vias, entre outros. Por isso, a revisão do Código Tributário busca tornar a legislação mais moderna, justa e transparente. Para assegurar que o novo Código Tributário seja fruto de um processo participativo e democrático, a Prefeitura disponibilizou um ambiente on-line para que os contribuintes enviem propostas, sugestões de artigos de lei e demais ideias que considerem relevantes. O objetivo é criar um documento que reflita as características e necessidades da população de Juazeiro do Norte. Os cidadãos interessados em contribuir com o processo devem acessar o formulário on-line disponível no link abaixo e também no site da Prefeitura (https://juazeirodonorte.ce.gov.br/), na opção "Atualização do Código", localizada na página inicial. O formulário pode ser preenchido no período de 3 de fevereiro a 18 de abril de 2025. Todo o material enviado será analisado e considerado pelo Grupo de Estudos designado para a elaboração do projeto. Para participar e apresentar suas sugestões, acesse o link do formulário abaixo: Formulário on-line para atualização do Código Tributário Municipal: