A Secretaria de Cultura disponibiliza um Guia Prático para a realização da prestação de contas referente à Lei Paulo Gustavo junto ao município de Juazeiro do Norte. O Guia Prático tem como finalidade orientar os proponentes na prestação de contas e fornecer orientações legais sobre o processo. Tanto o Guia quanto os seus anexos estão disponíveis no Mapa Cultural de Juazeiro do Norte. Todo o processo será realizado através dessa plataforma eletrônica. O período para o proponente/agente cultural executar o envio dos documentos da prestação de contas está informado no Guia. Os documentos devem ser anexados no seguinte link: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidades/edita/5329/