O prosseguimento do edital de chamamento público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) teve mais uma etapa concluída nessa terça-feira, 7, em uma sessão pública realizada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST).
A sessão pública contemplou a primeira etapa do processo, em cuja ocasião ocorreu a análise de documentos das OSCs cadastradas.
O chamamento público é destinado a selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua colaboração, que envolva transferência de recursos financeiros no valor de R$250.000,00 por meio de Termo de Colaboração. Esta parceria tem como objetivo a seleção de 10 projetos em que cada um receberá o valor unitário de R$ 25.000,00, para a execução de ações voltadas aos eixos do edital do CMDCA, lançado via Diário Oficial N°6182/2024, em 28 de fevereiro deste ano.
As OSCs selecionadas deverão elaborar e executar os projetos, conforme as propostas encabeçadas pelas áreas de concentração no edital, bem como o gerenciamento administrativo e financeiro do repasse dos recursos para o cumprimento do objetivo.
