As empresas que comprovaram regularidade fiscal até 31 de janeiro deste ano têm até às 23h59 desta sexta-feira, 2, para solicitar o retorno ao regime do Simples Nacional. A solicitação deve ser feita por meio do Portal de Requisições, na opção 'Recurso ao Indeferimento do Simples Nacional 2024'. Desde o início de janeiro, o fisco de Juazeiro do Norte tem recebido os recursos das empresas identificadas na malha fiscal do Simples Nacional, através do portal de requisições no site da Prefeitura. O mapeamento das empresas em pendência ocorreu a partir do cruzamento de dados com a Receita Federal e do envio de notificação de regularidade pelo Domicílio Tributário Eletrônico. Segundo o Coordenador de Fiscalização e Auditoria da Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte (SEFIN), Marcos Teles, até o momento, a ação tem sido bem-sucedida, pois as empresas têm buscado regularizar sua situação fiscal. O processamento final das análises para o retorno ao Regime do Simples Nacional está programado para até o dia 9 de fevereiro, conforme o cronograma da resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão responsável por definir os parâmetros do regime em território nacional.
As empresas que comprovaram regularidade fiscal até 31 de janeiro deste ano têm até às 23h59 desta sexta-feira, 2, para solicitar o retorno ao regime do Simples Nacional. A solicitação deve ser feita por meio do Portal de Requisições, na opção 'Recurso ao Indeferimento do Simples Nacional 2024'. Desde o início de janeiro, o fisco de Juazeiro do Norte tem recebido os recursos das empresas identificadas na malha fiscal do Simples Nacional, através do portal de requisições no site da Prefeitura.
O mapeamento das empresas em pendência ocorreu a partir do cruzamento de dados com a Receita Federal e do envio de notificação de regularidade pelo Domicílio Tributário Eletrônico. Segundo o Coordenador de Fiscalização e Auditoria da Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte (SEFIN), Marcos Teles, até o momento, a ação tem sido bem-sucedida, pois as empresas têm buscado regularizar sua situação fiscal.
O processamento final das análises para o retorno ao Regime do Simples Nacional está programado para até o dia 9 de fevereiro, conforme o cronograma da resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão responsável por definir os parâmetros do regime em território nacional.
