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19-OUT-2023

Conferência Municipal de Educação acontece dia 26

#Educação POR ASCOM 19 DE OUTUBRO DE 2023
A Secretaria de Educação e o Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte realizam, no próximo dia 26, a Conferência Municipal Extraordinária da Educação de Juazeiro do Norte - COMED 2023. O evento ocorrerá a partir das 7h30, no auditório da Unileão (Campus Av. Leão Sampaio). As inscrições podem ser efetuadas até a próxima segunda-feira, 23, por meio do link disponibilizado abaixo.

A Comed, etapa Municipal da Conferência Estadual Extraordinária da Educação - COEEE - Ceará/2023 e da Conferência Nacional Extraordinária de Educação - CONAEE 2024, é um espaço de participação democrática da sociedade juazeirense.

O tema central da conferência é o Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. O principal objetivo é mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação - PNE para o decênio 2024-2034. O PNE é a base para o desenvolvimento das políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social.

Na Etapa Municipal, será garantida, no mínimo, a participação de gestores e diretores/as da educação (dirigentes e diretores/as das escolas), trabalhadores/as da Educação (professores/as e funcionários/as); Conselheiros/as da educação; Estudantes; Pais e/ou responsáveis; Representantes da sociedade civil; Representantes de organizações religiosas e Representante da Câmara de Vereadores.

A conferência será discutida a partir de sete eixos temáticos.

Eixo 1 O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo 2 A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo 3 Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência;

Eixo 4 Gestão democrática e educação de qualidade regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo 5 Valorização de profissionais da educação garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável;

Eixo 6 Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência;

Eixo 7 Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

 

 

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